- 1 -A recolha seletiva de resíduos de construção e demolição produzidos em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia é da responsabilidade do Município da Guarda.
- 2 -O Município da Guarda poderá vir a elaborar um regulamento específico para a gestão da tipologia dos resíduos de construção e demolição, com definição mais densificada das responsabilidades da gestão deste tipo de resíduos