Para efeitos do presente Código entende-se por:
- a)Colaboradores - todas as pessoas que desempenham atividades e funções no Município de Ílhavo, independentemente do vínculo jurídico-laboral que detenham ou posição hierárquica que ocupem designadamente, os trabalhadores, aqueles que se encontrem em exercício de funções dirigentes, os assessores, os membros dos Gabinetes e aqueles que exerçam a sua atividade em regime de prestação de serviços ou ao abrigo de um programa de estágio;
- b)Cidadão - todo e qualquer indivíduo ou organização, oriundo ou não do concelho que, de forma permanente ou eventual, no plano interno ou externo, se relaciona com a Autarquia, tenha interesse na sua ação ou seja sujeito ou objeto de atos da sua gestão.