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Artigo 3.º — Mobiliário urbano

Vigente desde: 05/02/2004
  1. 1 -Quiosques (por metro quadrado ou fracção e por mês) (ver nota e) - 7,50 euros.
  2. 2 -Bancas (por metro quadrado ou fracção e por mês) (ver nota e) - 4 euros.
  3. 3 -Esplanadas abertas, incluindo mesas, cadeiras e guarda-sóis com ou sem estrado (por metro quadrado ou fracção e por mês) (ver nota e) - 4 euros.
    1. a)Em zonas ajardinadas ou beneficiadas com obras municipais acresce, por cada metro quadrado ou fracção e por mês (ver nota e) - 1,50 euros.
  4. 4 -(por metro linear ou fracção e por mês) (ver nota e) - 2 euros.
  5. 5 -Esplanadas fechadas, fixas ou amovíveis, não integradas nos edifícios (por metro quadrado ou fracção e por ano) (ver nota e) - 70 euros.
    1. a)Em zonas ajardinadas ou beneficiadas com obras municipais acresce por cada metro quadrado ou fracção e por ano (ver nota e) - 5 euros.
  6. 6 -Toldos (por metro linear de frente ou fracção e por ano):
    1. 6.1 -Móveis:
    2. a)Até 1 m de avanço (ver nota e) - 10 euros;
    3. b)De mais de 1 m de avanço (por cada metro) (ver nota e) - 15 euros.
    4. 6.2 -Fixos:
    5. a)Até 1 m de avanço (ver nota e) - 12 euros;
    6. b)De mais de 1 m de avanço (por cada metro) (ver nota e) - 18 euros.
  7. 7 -Alpendres e palas (por metro linear de frente ou fracção e por ano):
    1. a)Entre 0,25 m e 1 m de avanço (ver nota e) - 10 euros;
    2. b)De mais de 1 m de avanço (por cada metro) (ver nota e) - 15 euros.
  8. 8 -Sanefa (por metro linear de frente ou fracção e por ano) (ver nota e) - 3,50 euros.
  9. 9 -Vitrinas (por metro quadrado e por mês) (ver nota e) - 10 euros.
  10. 10 -Expositores (por metro quadrado ou fracção e por mês) (ver nota e) - 15 euros.
  11. 11 -Arcas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares (por metro quadrado ou fracção e por mês) (ver nota e) - 10 euros.
  12. 12 -Máquinas de tiragem de gelados, de venda de tabacos e dispensadoras de serviço (por metro quadrado ou fracção e por mês) (ver nota e) - 15 euros.
  13. 13 -Ocupação de carácter cultural (pintores. caricaturistas, artesãos, músicos, actores e outros - por metro quadrado ou fracção e por semana) (ver nota e) - 5 euros.
  14. 14 -Engraxadores (por cada e por mês):
    1. a)Com abrigo (ver nota e) - 7,50 euros;
    2. b)Sem abrigo (ver nota e) - 5 euros.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 05/02/2004

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