Concluído o processo de seleção, os titulares do direito de ocupação de espaços de venda devem iniciar a sua atividade no prazo máximo de 10 dias, sob pena de caducidade do direito atribuído, não havendo lugar à restituição das taxas já pagas.
Concluído o processo de seleção, os titulares do direito de ocupação de espaços de venda devem iniciar a sua atividade no prazo máximo de 10 dias, sob pena de caducidade do direito atribuído, não havendo lugar à restituição das taxas já pagas.