- 1 -O público em geral, enquanto permanecer nas instalações do Mercado, deve acatar as indicações dadas pelo seu trabalhadores da Câmara Municipal afetos ao Mercado, sem prejuízo da reclamação que no caso couber para o seu superior hierárquico.
- 2 -No Mercado existirá, obrigatoriamente, um Livro de Reclamações o qual será colocado à disposição de qualquer cidadão, desde que solicitado para o efeito.