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Aviso n.º 7647/2018
Artigo 9.º
·
Prazo da concessão
Em vigor desde 07/06/2018
A atribuição dos espaços de venda no Mercado é efetuada pelo período de 5 anos.
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Artigo 8.º
· Procedimento de seleção
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Artigo 10.º
· Utilizadores Ocasionais
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