1 -O beneficiário, ou seu representante, compromete-se a realizar a entrega do equipamento logo que dele não necessite ou quando a entidade promotora o decidir e notificar.
2 -O equipamento deverá ser entregue nas mesmas condições em que foi emprestado, funcional e em bom estado de conservação.
3 -O transporte da ajuda técnica deve ser assegurado pelo beneficiário do processo ou seus representantes, exceto quando o mesmo equipamento deva ser desmontado por um técnico.
4 -No caso previsto na parte final do número anterior, ou seja, quando seja necessária a intervenção de um técnico para desmontar o equipamento, o transporte é assegurado pelos serviços municipais.
5 -A devolução do equipamento deverá ocorrer até 10 dias úteis após a data acordada entre as partes.