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Aviso

Aviso n.º 8503/2024/2

Projeto de Alteração do Regulamento do Programa de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego em Ponte da Barca.

Condições especificas de elegibilidade do beneficiário

1 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)Ter um volume de negócios inferior a 250.000 euros, com referência ao ano económico completo anterior ao da data de candidatura;
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]
  1. I)[...]
2 -[...]
3 -[...]

Condições específicas de elegibilidade dos projetos

O projeto deve cumprir as seguintes condições:

a)[...]
b)Possuir um prazo de execução até 12 meses após assinatura do contrato previsto no n.º 1 do artigo 14.º;
c)[...]
d)[...]
e)[...]

Despesas Elegíveis dos projetos

1 -[...]
1. a)Obras de requalificação da fachada, remodelação da área de venda e atendimento ao público no interior do estabelecimento, e aquisição de toldos ou reclames para colocação no exterior do estabelecimento.
2. b)[...]
3. c)Aquisição de equipamentos e software para suporte à atividade empresarial, nomeadamente, introdução de tecnologias de informação e comunicação, equipamentos e sistemas de segurança, dinamização de serviços pós-venda e outros que se mostrem necessários;
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
2 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]

Despesas não elegíveis dos projetos

1 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]
9. i)[...]
10. j)[...]
11. k)[...]
12. l)[...]
13. m)[...]
14. n)[...]
15. o)Equipamentos de comunicação de voz móvel.
2 -[...]
317526865