Artigo 37.º — Revisões

O presente Código de Conduta é revisto ordinariamente a cada três anos, e extraordinariamente sempre que se verifiquem factos supervenientes que justifiquem a sua revisão, designadamente devido a alteração de atribuições da Freguesia de Odivelas, ou competência dos seus órgãos representativos e orgânicos, se significativos, mantendo-se em vigor até ser substituído, no todo ou em parte.