Art.º 7 · Aviso n.º 986/2020 — Composição

1 -As zonas de estacionamento podem integrar, nomeadamente:
1. a)Zonas de estacionamento de duração limitada;
2. b)Zonas de estacionamento de livre utilização;
3. c)Zonas de estacionamento reservado a veículos que transportem pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade, nos termos da lei;
4. d)Zonas de estacionamento reservado a residentes;
5. e)Zonas de estacionamento reservado a operações de carga ou descarga;
6. f)Zonas de estacionamento reservado a veículos pesados;
7. g)Zonas de estacionamento reservado a motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos ou velocípedes;
8. h)Zonas de estacionamento reservado a entidades;
9. i)Zonas de estacionamento reservado a representações diplomáticas;
10. j)Zonas de estacionamento reservado a táxis;
11. k)Zonas de estacionamento reservado a transportes públicos;
12. l)Zonas de estacionamento reservado à rede de mobilidade elétrica.
2 -As zonas de estacionamento podem ser exclusivamente afetas à utilização de determinadas categorias de veículos previstas no Código da Estrada.

Artigo 7.º — Composição