(Eliminado)
Artigo 1784.º — (Alteração das faculdades mentais)
AlteradoVersão 3Vigente desde: 10/08/1998
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 3
Vigente desde: 10/08/1998
Lei n.º 47/98 - 1.ª Série(10/08/1998)
Alterado
Versão 2
Vigente desde: 25/11/1977
Até: 10/08/1998
Decreto-Lei n.º 496/77 - 1.ª Série(25/11/1977)
Alterado
Versão 1
Vigente desde: 25/11/1966
Até: 25/11/1977