Artigo 1000.º

Suprimento de consentimento no caso de recusa

Redação registada como em vigor em 15/04/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Se for pedido o suprimento do consentimento, nos casos em que a lei o admite, com o fundamento de recusa, é citado o recusante para contestar.
2 -Deduzindo o citado contestação, é designado dia para a audiência final, depois de concluídas as diligências que haja necessidade de realizar previamente.
3 -Na audiência são ouvidos os interessados e, produzidas as provas que forem admitidas, resolve-se, sendo a resolução transcrita na ata da audiência.
4 -Não havendo contestação, o juiz resolve, depois de obter as informações e esclarecimentos necessários.