Artigo 112.º

Duração do período experimental

Redação registada como em vigor em 09/09/2019.

Esta redação foi substituída em 04/04/2023. Ver a versão consolidada

1 -No contrato de trabalho por tempo indeterminado, o período experimental tem a seguinte duração:
1. a)90 dias para a generalidade dos trabalhadores;
2. b)180 dias para trabalhadores que:
  1. i)Exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação;
  2. ii)Desempenhem funções de confiança;
  3. iii)Estejam à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração;
3. c)240 dias para trabalhador que exerça cargo de direcção ou quadro superior.
2 -No contrato de trabalho a termo, o período experimental tem a seguinte duração:
1. a)30 dias em caso de contrato com duração igual ou superior a seis meses;
2. b)15 dias em caso de contrato a termo certo com duração inferior a seis meses ou de contrato a termo incerto cuja duração previsível não ultrapasse aquele limite.
3 -No contrato em comissão de serviço, a existência de período experimental depende de estipulação expressa no acordo, não podendo exceder 180 dias.
4 -O período experimental, de acordo com qualquer dos números anteriores, é reduzido ou excluído, consoante a duração de anterior contrato a termo para a mesma atividade, de contrato de trabalho temporário executado no mesmo posto de trabalho, de contrato de prestação de serviços para o mesmo objeto, ou ainda de estágio profissional para a mesma atividade, tenha sido inferior ou igual ou superior à duração daquele, desde que em qualquer dos casos sejam celebrados pelo mesmo empregador.
5 -A duração do período experimental pode ser reduzida por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou por acordo escrito entre partes.
6 -A antiguidade do trabalhador conta-se desde o início do período experimental.

Referenciado por (6)