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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 385Ilicitude de despedimento por inadaptação(versão em vigor)

    Versão 4 · em vigor desde 23/07/2012

    Declaração de Retificação n.º 38/2012 - 1.ª Série (23/07/2012)

  2. Alterado

    Artigo 385Ilicitude de despedimento por inadaptação

    Versão 3 · em vigor desde 25/06/2012

    Lei n.º 23/2012 - 1.ª Série (25/06/2012)

  3. Alterado

    Artigo 385Ilicitude de despedimento por inadaptação

    Versão 2 · em vigor desde 14/10/2011

    Lei n.º 53/2011 - 1.ª Série (14/10/2011)

  4. Alterado

    Artigo 385Ilicitude de despedimento por inadaptação

    Versão 1 · em vigor desde 12/02/2009

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.