Para efeitos do presente diploma entende-se por:
- a)«Aquífero», formação geológica, limitada em superfície e em profundidade, que contém água subterrânea em quantidade e qualidade suficientes para ser explorada;
- b)«Água subterrânea», toda a água que se encontra abaixo da superfície do solo, na zona saturada das formações geológicas;
- c)«Água de superfície», toda a água interior, com exceção das águas subterrâneas, das águas de transição e das águas costeiras;
- d)«Bacia drenante», área terrestre a partir da qual todas as águas superficiais escoam para um determinado ponto, designadamente um curso de água, uma confluência ou uma lagoa;
- e)«Captação», origem de água superficial ou subterrânea, com ou sem retenção, destinada a utilização ou consumo humano;
- f)«Caudal de exploração», volume de água extraída através de uma captação por unidade de tempo;
- g)«Intrusão salina», processo que consiste no avanço para o interior da ilha de massas de água do mar com salinização dos aquíferos;
- h)«Lagoa», meio hídrico lêntico superficial interior e respetivo leito;
- i)«Margem», faixa de terreno contígua exterior à linha que limita o leito das águas;
- j)«Plano de água», superfície da massa de água da lagoa correspondente à linha limite do leito em condições de cheias médias;
- k)«Poluente», substância, definida em normativo específico, suscetível de provocar poluição;
- l)«Poluição», degradação da qualidade natural da água, em resultado de atividades antropogénicas, tornando-a imprópria, de acordo com os normativos aplicáveis, para todos ou alguns dos usos ou consumos a que se destinava;
- m)«Qualidade da água», conjunto de valores de parâmetros físicos, químicos, biológicos e microbiológicos da água que permite avaliar a sua adequação para a produção de água para consumo humano, nos termos dos artigos 13.º a 19.º do Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto;
- n)«Sistema aquífero», domínio espacial formado por um ou vários aquíferos, limitado em superfície e em profundidade, e que constitui uma unidade prática para a exploração de águas subterrâneas.