As unidades orgânicas do sistema educativo regional assumem a seguinte tipologia:
- a)Escola básica integrada - unidade orgânica em cujos estabelecimentos de educação e de ensino seja ministrado qualquer dos ciclos do ensino básico, podendo ainda ser ministrada a educação pré-escolar;
- b)Escola básica e secundária - unidade orgânica em cujos estabelecimentos de educação e de ensino seja ministrado qualquer dos ciclos do ensino básico e o ensino secundário, podendo ainda ser ministrada a educação pré-escolar;
- c)Escola secundária - unidade orgânica prioritariamente vocacionada para ministrar o ensino secundário;
- d)Escola profissional - unidade orgânica prioritariamente vocacionada para ministrar o ensino profissional em qualquer das suas modalidades.