Os apoios a conceder no âmbito do presente diploma têm como objectivo:
- a)Comparticipar na reparação e manutenção de imóveis, móveis, infra-estruturas e equipamentos ligados à indústria baleeira;
- b)Apoiar a reparação e manutenção de embarcações baleeiras, respectiva palamenta e demais equipamentos;
- c)Realizar estudos sobre a história e a antropologia da baleação açoriana e salvaguardar o respectivo património documental;
- d)Fomentar actividades educacionais, desportivas, de turismo e lazer relacionadas com o património baleeiro;
- e)Apoiar a aquisição de equipamentos de segurança à navegação exigidos por lei.