- 1 -A classificação profissional corresponde, para todos os efeitos legais, à classificação final obtida no curso de formação especializada que qualifique para o ensino de crianças e jovens deficientes ou com outras necessidades educativas especiais, considerado para o efeito do exercício de funções no âmbito da educação e ensino especial.
- 2 -Quando a instituição de ensino superior não atribua menção quantitativa ao curso de formação especializada, a classificação profissional do candidato será a seguinte:
- a)10 valores para o curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de educação especial, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto;
- b)11 valores para o curso de especialização de pós-licenciatura conferido ao abrigo da parte final do n.º 2 do artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, na versão anterior à Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro;
- c)12 valores para a conclusão da parte curricular de um mestrado;
- d)14 valores para o grau de mestre;
- e)16 valores para o grau de doutor.
Artigo 14.º — Classificação profissional dos candidatos opositores ao grupo de recrutamento de educação e ensino especial no respectivo nível e grau de ensino
Vigente desde: 08/06/2009
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Em vigor desde 08/06/2009