O destacamento por ausência de serviço docente pode ocorrer relativamente aos docentes que se encontrem em alguma das seguintes situações:
- a)Providos em lugar dos quadros de estabelecimentos de educação, de ensino ou de instituição de educação especial que tenham sido objecto de extinção, fusão ou reestruturação e não tenham sido transferidos por ausência de serviço docente nos termos do presente diploma;
- b)Colocados em estabelecimentos de educação, de ensino ou de instituição de educação especial nos quais se verifique, em cada ano lectivo, a ausência de serviço educativo que possa ser-lhes distribuído, independentemente do período de colocação plurianual, caso em que o destacamento é efectuado pelo período remanescente.