Consideram-se apoios à habitação:
- a)Cedência de projecto de loteamento, de infra-estruturas e projectos tipo de habitação;
- b)Comparticipação na recuperação de habitação degradada;
- c)Cedência de solos;
- d)Comparticipação na construção, ampliação e ou remodelação de habitação própria;
- e)Comparticipação na aquisição de habitação própria;
- f)Construção e ou aquisição de habitação social destinada a realojamento.