O benefício da bolsa de estudo implica os seguintes compromissos:
- a)Aceitação de emprego na Região Autónoma dos Açores, por um período não inferior àquele durante o qual beneficiou de bolsa;
- b)Comprovar, nos 30 dias subsequentes ao término do curso, que se encontra a trabalhar ou inscrito, como desempregado disponível, na Agência para a Qualificação e Emprego ou numa das Agências para a Qualificação, Emprego e Trabalho, da Região Autónoma dos Açores, em todos os períodos em que não esteja a exercer actividade remunerada a tempo inteiro, durante os três anos subsequentes ao termo da formação.