- 1 -A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica de âmbito europeu que compreende as áreas protegidas classificadas como zonas especiais de conservação (ZEC) e as áreas protegidas classificadas como zonas de proteção especial (ZPE).
- 2 -As áreas referidas no número anterior integram automaticamente a Rede Esmeralda criada no contexto da Convenção de Berna.
- 3 -As áreas protegidas compreendidas na Rede Natura 2000 sitas no território da Região Autónoma dos Açores, incluindo as áreas oceânicas, são as constantes do anexo iv ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
- 4 -A identificação cartográfica genérica das zonas mencionadas no número anterior consta da parte C do anexo iv, estando o original da cartografia, à escala de 1:25 000, com identificação individual de cada uma das zonas que constam da lista anexa ao presente diploma, disponível nos serviços da administração regional autónoma competentes em matéria de ordenamento do território.
Artigo 12.º — Âmbito da Rede Natura 2000
Vigente desde: 02/04/2012
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Em vigor desde 02/04/2012