- 1 -As reservas da biosfera são territórios designados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), no âmbito do Programa Homem e Biosfera (MAB), com o objetivo de promover abordagens socioeconómicas que, aliando conhecimentos científicos e estratégias de governança, visem reduzir a perda de biodiversidade e melhorar os meios de subsistência das populações.
- 2 -As reservas da biosfera visam favorecer as condições sociais, económicas e culturais essenciais à viabilidade do desenvolvimento sustentável, podendo servir também como locais pedagógicos e de experimentação.
Artigo 51.º — Objetivos das reservas da biosfera
Vigente desde: 02/04/2012
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/04/2012