- 1 -A carreira especial de técnico de espaços verdes é pluricategorial e estrutura-se nas seguintes categorias:
- a)Técnico de espaços verdes;
- b)Técnico de espaços verdes encarregado.
- 2 -A previsão, nos mapas de pessoal, de postos de trabalho que devam ser ocupados por técnicos de espaços verdes encarregados, da carreira de técnico de espaços verdes, depende da necessidade de coordenar, pelo menos, 5 técnicos de espaços verdes.
Artigo 3.º — Estrutura da carreira
Vigente desde: 20/08/2018
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