Artigo 5.º — Estrutura e organização dos cursos

Vigente desde: 17/08/1998

1 -A estrutura do curso é definida tendo por referência:
1. a)O objectivo geral;
2. b)A correspondência da formação às saídas profissionais;
3. c)O elenco disciplinar e ou modular;
4. d)Os objectivos específicos correspondentes às competências a adquirir;
5. e)O tempo médio por disciplina e ou módulo.
2 -A organização dos cursos previstos no presente diploma será objecto de regulamentação a aprovar por despacho do Secretário Regional de Educação.

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Em vigor desde 17/08/1998