As normas a observar para a conservação das espécies cinegéticas devem prever:
- a)Medidas que visem a preservação do potencial biológico das espécies cinegéticas e a manutenção da biodiversidade e dos equilíbrios biológicos do meio;
- b)Medidas que visem respeitar os estádios de reprodução e de dependência das espécies cinegéticas;
- c)Medidas de utilização e de exploração racional das espécies cinegéticas.