Art.º 74 · Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A — Competência do director de turma, professor tutor ou professor titular

1 -Fora das situações de desenvolvimento do plano de trabalho da turma na sala de aula, o comportamento do aluno que possa vir a constituir-se como infracção disciplinar, nos termos do artigo 56.º do presente Estatuto, deve ser participado ao director de turma, ao professor tutor ou ao professor titular.
2 -Participado o comportamento ou presenciado o mesmo pelo director de turma, pelo professor tutor ou pelo professor titular, podem estes aplicar as medidas disciplinares de advertência, de repreensão e de repreensão registada, mediante prévia averiguação sumária se necessário, a realizar pelos mesmos, no prazo de dois dias úteis, na qual são ouvidos o aluno, o participante e eventuais testemunhas.

Artigo 74.º — Competência do director de turma, professor tutor ou professor titular