- 1 -Os valores limite para a concentração de metais pesados nos solos receptores de lamas depende do pH do solo, nos termos do quadro n.º 1 do anexo ii do presente diploma.
- 2 -Nos casos de utilização de lamas em solos cujo pH é inferior a 6, os valores limite referidos no número anterior terão em conta o aumento da mobilidade dos metais pesados e da sua absorção pelas plantas.
Artigo 47.º — Características das lamas e dos solos receptores
Vigente desde: 19/10/2009
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