No aviso de abertura do concurso deve constar:
- a)A menção expressa do presente diploma, do regulamento de concursos, bem como, se for o caso, do programa das provas;
- b)O tipo e natureza do concurso a utilizar, o serviço ou serviços a que se refere, a especificação das vagas a preencher, a categoria e carreira, o prazo de validade do concurso, o número de vagas para que o mesmo é aberto, assim como o prazo para apresentação das candidaturas;
- c)A descrição sumária das funções correspondentes aos lugares a prover, o vencimento, a localidade e outras condições de trabalho;
- d)A indicação dos requisitos especiais de admissão, se os houver;
- e)A entidade, com o respectivo endereço, à qual devem ser apresentadas as candidaturas;
- f)A indicação dos documentos ou declarações, quando sejam obrigatoriamente exigidos;
- g)Quaisquer outras indicações julgadas necessárias para melhor esclarecimento dos interessados.