Artigo 126.º — Manutenção dos bens e meios afetos à concessão

A concessionária deve assegurar, a expensas suas, os encargos necessários para manter em bom estado de funcionamento, conservação e segurança os bens e meios afetos à concessão durante o prazo da respetiva vigência, efetuando para tanto as reparações, renovações e adaptações necessárias ao bom desempenho do serviço.