Artigo 14.º — Princípios da prevenção e redução

Vigente desde: 06/10/2016

1 -Constitui uma prioridade da política de gestão de resíduos evitar, salvo ausência demonstrada de alternativa, a importação ou produção de resíduos, bem como minorar o seu caráter nocivo, devendo as operações da respetiva gestão evitar ou, pelo menos, reduzir riscos para a saúde humana e para o ambiente.
2 -Os operadores de gestão de resíduos devem abster-se de utilizar processos ou métodos suscetíveis de gerar efeitos adversos sobre o ambiente, nomeadamente através de pressões adversas na água, ar, solo, paisagem, fauna e flora, bem como perturbações sonoras, odores ou outros danos.

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Em vigor desde 06/10/2016