Artigo 5.º — Medidas de eficiência energética

As entidades abrangidas pelo ECO.AP Açores devem adotar as medidas de eficiência energética referidas no ponto vi) da alínea b) do artigo anterior, de acordo com uma ordenação que evidencie o seu mérito técnico e económico, conforme definido pela portaria referida na alínea b) do artigo anterior, e de forma a cumprir com a política energética da Região.