Art.º 3 · Decreto Legislativo Regional n.º 19/89/A — Quadro institucional

1 -Os apoios no quadro do SIBR são geridos, na RAA, pela SRE, através de serviço ou organismo por ela tutelado.
2 -Colaboram na gestão do Sistema os seguintes serviços:
1. a)DRI - Direcção Regional da Indústria;
2. b)DREFP - Direcção Regional do Emprego e Formação Profissional;
3. c)DREPA - Direcção Regional de Estudos e Planeamento.
3 -Colabora ainda no processo de apreciação das candidaturas uma comissão de análise, constituída pelos seguintes elementos:
1. a)Representante do Secretário Regional da Economia, que preside;
2. b)Representante da DRI;
3. c)Representante da DREFP;
4. d)Representante da DREPA.

Artigo 3.º — Quadro institucional