Incumbe à comissão técnica de planeamento regional:
- a)Promover a articulação entre os demais órgãos e serviços de planeamento e os departamentos do Governo Regional;
- b)Participar na preparação dos planos regionais e no acompanhamento da respectiva execução;
- c)Colaborar com o serviço operativo com competência na área da estatística nos Açores, propondo, nomeadamente, as providências adequadas à melhoria e à coordenação das estatísticas respeitantes aos serviços e departamentos regionais ou às actividades que se situem no âmbito da Região;
- d)Elaborar o seu regulamento interno.