Os técnicos responsáveis por execução de instalações eléctricas de serviço particular devem comunicar à EEM:
- a)O tipo de instalação eléctrica (nível) em que se insere a instalação da qual seja técnico responsável pela sua execução e a identificação do executante;
- b)O teor do relatório de cada visita ao local da instalação, para o acompanhamento dos trabalhos de execução;
- c)O conhecimento de qualquer ocorrência ou conduta que ponha em causa a boa execução da instalação eléctrica por motivo imputável ao executante.