- 1 -O objectivo da modernização dos parques gráficos será prosseguido mediante atribuição de apoios sob as formas de comparticipação financeira directa e de compensação dos encargos financeiros relativos a empréstimos contraídos para a introdução de equipamento offset nos parques gráficos dos jornais diários.
- 2 -O objectivo da modernização dos equipamentos das estações de rádio será prosseguido mediante atribuição de apoios sob as formas de comparticipação financeira directa e de compensação dos encargos financeiros relativos a empréstimos contraídos.
Artigo 12.º — Objectivo
Vigente desde: 29/11/1989
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Em vigor desde 29/11/1989