Artigo 45.º — Docentes em gozo de licença sem vencimento de longa duração

RevogadoVersão 2Vigente desde: 16/07/2016

1 -Os docentes que se encontram em licença sem vencimento de longa duração podem, nos termos do artigo 96.º do Estatuto, requerer até final do mês de setembro do ano anterior o regresso ao lugar de origem.
2 -A autorização só é concedida se a escola dispuser de vaga e de horário nos termos dos artigos 73.º e 75.º do Estatuto.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 16/07/2016

Original

Em vigor de 17/07/2013 a 15/07/2016