A Região Autónoma dos Açores bonificará os prémios de seguro de colheitas e pecuário segundo critérios que tenham em conta:
- a)A utilização destes como instrumentos eficazes de uma política de modernização e desenvolvimento das explorações;
- b)Compatibilizar os seus custos com a rentabilidade e a economia das explorações, atendendo ao ordenamento cultural, à estrutura produtiva e ao nível técnico destas;
- c)Incentivar e dinamizar a realização dos seguros, sobretudo colectivos.