- 1 -O seguro de colheitas abrange as culturas de vinhas de castas europeias, bananas, chá, citrinos, ananás, marcacujá, beterraba, chicória, tabaco, horticultura e floricultura em estufa, horticultura ao ar livre, batata de semente e batata de consumo, milho, trigo, prados temporários e pastagens permanentes de altitude, situadas a uma altitude superior a 200 m.
- 2 -Este seguro cobrirá os riscos de incêndio, raio, explosão, tornado, tromba-d'água, granizo, seca manifesta e continuada e ventos fortes.
- 3 -O seguro poderá ser progressivamente alargado a outras culturas e riscos, de acordo com os elementos técnicos e estatísticos recolhidos e a experiência entretanto adquirida.
Artigo 6.º — Cultura e riscos
Vigente desde: 30/11/1994
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Em vigor desde 30/11/1994