São revogados os artigos 3.º, 4.º, 4.º-A, 5.º, o n.º 2 do artigo 5.º-B, o artigo 7.º e os n.os 2 e 3 do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/M, de 12 de janeiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/M, de 4 de junho.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 03/09/2012
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/09/2012
Referências (7)
- Artigo 3.º
- Artigo 4.º
- Artigo 4-A.º
- Artigo 5.º
- N.º 2 do Artigo 5-B.º
- Artigo 7.º
- Artigo 8.º