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Artigo 34.º — Expressão da avaliação final

AlteradoVersão 3Vigente desde: 01/01/2025
  1. 1 -A avaliação final é expressa nas seguintes menções qualitativas e quantitativas:
    1. a)Muito bom, correspondendo a uma avaliação final de 4 a 5;
    2. b)Bom, correspondendo a uma avaliação final de 3,500 a 3,999;
    3. c)Regular, correspondendo a uma avaliação final de 2 a 3,499;
    4. d)Inadequado, correspondendo a uma avaliação final de 1 a 1,999.
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -(Revogado.)
  6. 6 -A atribuição da avaliação do desempenho de muito bom é, por iniciativa do avaliado ou do avaliador, objeto de apreciação pelo conselho coordenador de avaliação para eventual reconhecimento de mérito, significando desempenho excelente.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 01/01/2025

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/M - 1.ª Série(30/12/2024)

Original

Versão 2

Em vigor de 22/12/2015 a 31/12/2024

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M - 1.ª Série(21/12/2015)

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Original

Versão 1

Em vigor de 21/08/2009 a 21/12/2015

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Referenciado por (1)

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