Para o acesso ao SIEST os promotores deverão reunir as seguintes condições:
- a)Ser uma pessoa singular, condomínio ou promotor de edifício em construção;
- b)Comprovar que as suas situações contributivas perante o Estado e a segurança social se encontram regularizadas;
- c)Ser proprietário do alojamento ou ter autorização expressa deste;
- d)A instalação solar deve destinar-se fundamentalmente para fins domésticos;
- e)No caso de edifícios colectivos habitados, deve haver aprovação da assembleia de condóminos;
- f)A instalação não pode ter sido iniciada antes da data de apresentação da candidatura.