As candidaturas deverão ser apresentadas na Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia, adiante designada por DRCIE, em formulário próprio fornecido por aquela Direcção Regional, acompanhado dos seguintes elementos:
1) Descrição sumária do projecto da instalação, incluindo:
- a)Dimensionamento da instalação (necessidades de água quente, área do colector e capacidade do reservatório) e cálculo do aproveitamento de energia solar durante a vida útil do sistema Q (kWh) para aplicação da expressão do n.º 2 do artigo 3.º com base num programa de cálculo a designar pela DRCIE;
- b)Orientação e inclinação dos colectores;
- c)Estimativa do número de horas de insolação por ano no local da instalação;
- d)Características e vida útil dos principais componentes do sistema (painel, reservatório, isolamento e sistema de apoio);
- e)Certificado ou relatório de ensaio do sistema solar ou dos seus principais componentes, emitido por laboratório acreditado;
- f)Orçamento detalhado da instalação;
- g)Cópia dos últimos três recibos de energia eléctrica, água e gás canalizado (se aplicável);
- h)Fotografias do local da instalação;
2) Identificação do proponente, comprovativa das condições de elegibilidade, e outros documentos destinados à análise técnica das candidaturas:
- a)Cópia do bilhete de identidade do promotor;
- b)Cópia do cartão de contribuinte do promotor;
- c)Cópia da última declaração de IRS do promotor;
- d)Comprovação das contribuições para a segurança social ou cópia da declaração de pensionista;
- e)Cópia do título de propriedade do alojamento ou da licença de construção;
- f)Cópia da acta da assembleia de condóminos (se aplicável);
- g)Autorização do proprietário do alojamento, se não for o proponente;
- h)Identificação do instalador, que deverá estar reconhecido pela DRCIE, nos termos do anexo I deste diploma.