Artigo 11.º — (Classificação)

Vigente desde: 16/03/1983

1 -O pessoal da DRA agrupa-se de acordo com a classificação seguinte:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal técnico-profissional;
4. d)Pessoal aeroportuário;
5. e)Pessoal de informática;
6. f)Pessoal administrativo;
7. g)Pessoal marítimo;
8. h)Pessoal de enfermagem;
9. i)Pessoal auxiliar;
10. j)Pessoal operário.
2 -O quadro do pessoal da DRA é o constante do mapa anexo à presente Lei Orgânica, da qual faz parte integrante.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 16/03/1983