- 1 -O desenvolvimento sustentado dos sistemas produtivos agrícolas depende da salvaguarda da capacidade produtiva dos solos, da disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos e da conservação da biodiversidade associada à fauna e à flora.
- 2 -Os métodos de produção agro-florestal utilizados devem ser compatíveis com uma utilização económica e ecologicamente racional dos recursos naturais que lhe servem de suporte, bem como assegurar o cumprimento de todos os princípios e regras inerentes às boas práticas agrícolas e ambientais.
Artigo 13.º — Princípios gerais
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