Art.º 7 · Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A — Poluentes atmosféricos a avaliar

1 -Tendo em conta o disposto no n.º 3 do artigo 69.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que fixa o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental, e na parte referente à atmosfera do anexo vii daquele diploma, na avaliação e gestão da qualidade do ar devem ser considerados pelo menos os seguintes poluentes:
1. a)Dióxido de enxofre (SO(índice 2));
2. b)Dióxido de azoto (NO(índice 2));
3. c)Óxidos de azoto (NO(índice x));
4. d)Partículas em suspensão (PM(índice 10) e PM(índice 2,5));
5. e)Chumbo (Pb);
6. f)Benzeno (n.º CAS 71-43-2);
7. g)Monóxido de carbono (CO);
8. h)Ozono (O(índice 3));
9. i)Arsénio (As);
10. j)Cádmio (Cd);
11. k)Níquel (Ni);
12. l)Benzo(a)pireno (n.º CAS 50-32-8), como indicador de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos;
13. m)Mercúrio (Hg).
2 -Devem ainda ser avaliados os gases que contenham substâncias que empobrecem a camada de ozono, ou os seus precursores químicos, e os gases com efeito de estufa a que se referem os artigos 93.º e seguintes do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que fixa o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental.

Artigo 7.º — Poluentes atmosféricos a avaliar