A insígnia autonómica de reconhecimento destina-se a distinguir os actos ou a conduta de excepcional relevância de cidadãos portugueses ou estrangeiros que:
- a)Valorizem e prestigiem a Região no País ou no estrangeiro ou que para tal contribuam;
- b)Contribuam para a expansão da cultura açoriana ou para o conhecimento dos Açores e da sua história;
- c)Distingam-se pelo seu mérito literário, científico, artístico ou desportivo.