- 1 -A Convenção é a estrutura que reúne as comunidades madeirenses espalhadas pelo mundo e visa, pelo debate e pela participação activa, contribuir para a definição de uma política regional destinada ao aprofundamento dos laços que unem os Madeirenses, independentemente do local onde residem.
- 2 -A Convenção é um órgão de consulta do Presidente do Governo Regional.
Artigo 2.º — Natureza
Vigente desde: 23/08/2006
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