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Artigo 28.º — Diretor

Vigente desde: 19/09/2012
  1. 1 -O diretor é nomeado e livremente exonerado, por despacho do membro do Governo Regional com competência em matéria de ambiente.
  2. 2 -O mandato do diretor tem a duração de três anos, sendo renovável por iguais períodos de tempo.
  3. 3 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o cargo de diretor do Parque Natural da Ilha de Santa Maria é equiparado, para efeitos remuneratórios, ao cargo de direção intermédia de 2.º grau.
  4. 4 -O cargo de diretor do Parque Natural da Ilha de Santa Maria pode ser exercido em regime de acumulação com o cargo de dirigente máximo dos serviços dependentes da administração regional autónoma com competência em matéria de ambiente com sede na ilha de Santa Maria, sendo que, neste caso, lhe é aplicável o estatuto remuneratório que estiver definido na estrutura orgânica daquele departamento.
  5. 5 -(Revogado.)
  6. 6 -(Revogado.)
  7. 7 -(Revogado.)
  8. 8 -(Revogado.)
  9. 9 -(Revogado.)
  10. 10 -(Revogado.)
  11. 11 -(Revogado.)
  12. 12 -(Revogado.)
  13. 13 -(Revogado.)
  14. 14 -(Revogado.)
  15. 15 -(Revogado.)
  16. 16 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 19/09/2012

Referenciado por (2)

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