Art.º 35 · Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/M — Docentes e técnicos

1 -São docentes aqueles que, com formação adequada, exercem funções de docência conexas com a actividade desportiva.
2 -São técnicos quer os treinadores quer aqueles que exerçam funções análogas a estes, ainda que com denominação diferente, quer os que desempenham na competição funções de decisão, consulta ou fiscalização, visando o cumprimento das regras técnicas da respectiva modalidade, quer ainda os que, pela devida formação académica, desempenham funções de avaliação, aconselhamento e acompanhamento da prática desportiva ou funções de gestão desportiva.

Artigo 35.º — Docentes e técnicos